Termos de Serviço

Última atualização: 15/02/2026

Estes Termos de Serviço regulam o uso do Sistema SIGEX fornecido pela GN INTELLIGENCE TECNOLOGY. Ao acessar ou utilizar o SIGEX, você concorda com estes termos.

1. Acesso e cadastro

  • O acesso é restrito a usuários autorizados, mediante chave de acesso válida.
  • Você é responsável por manter suas credenciais em sigilo e por todas as ações realizadas com seu acesso.

2. Licença de uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o SIGEX conforme sua finalidade operacional. É proibida a engenharia reversa, modificação não autorizada e uso para fins ilícitos.

3. Condutas proibidas

  • Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou políticas internas.
  • Tentar acessar áreas, dados ou recursos sem autorização.
  • Distribuir malware, realizar ataques ou interferir no funcionamento do sistema.

4. Disponibilidade e alterações

O SIGEX pode passar por manutenções, atualizações e melhorias. Envidamos esforços para manter alta disponibilidade, sem garantias de funcionamento ininterrupto. Podemos alterar funcionalidades e políticas, publicando versões atualizadas destes Termos.

5. Suporte

Oferecemos suporte e atendimento por e-mail e WhatsApp, visando a continuidade operacional e resolução de dúvidas.

6. Limitações de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou indisponibilidade do SIGEX. O sistema é oferecido “no estado”, sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica.

7. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, exigências legais ou riscos de segurança.

8. Propriedade intelectual

O SIGEX, seus componentes, marcas, sinais distintivos e conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e permanecem de titularidade da GN INTELLIGENCE TECNOLOGY e/ou parceiros licenciantes.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

10. Foro e legislação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro de Brasília/DF para dirimir controvérsias, salvo disposições legais específicas.

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